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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:59
Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo
Salário mínimo. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial regional.
Inexistência de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição, 76 e 192 da CLT.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:38
Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base
A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que ?o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 10:43
Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo
STJ decide que incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade devido à sua natureza remuneratória.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 09:34
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado
34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:04
Não é permitido a servidores em fase de estágio probatório concorrer a promoção
Turma cassou a decisão de primeiro grau.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo. Cancelamento e atraso de voo. Descaso com pessoa idosa.
Manutenção do valor determinado em primeiro grau.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:35
Município de Pirangi deve cumprir decreto estadual de combate à pandemia
Desembargador manteve liminar concedida em 1º grau.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:45
Valoração de provas. Princípio da identidade física do juiz.
Imediatidade do juízo de 1º grau.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 15:52
Críticas a empregador feitas em grupo fechado de trabalhadores não configuram justa causa
A decisão reverte entendimento de 1º grau.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 11:52
Habeas Corpus. Furto.
Mínimo grau de lesividade da conduta.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 12:50
Mês do Consumidor: usuários de óculos de grau têm garantias e direitos específicos estabelecidos pelo CDC
Consumidores devem estar atentos aos serviços oferecidos pelas óticas, físicas ou online, e as cláusulas e informações presentes nos certificados entregues no ato da compra.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Março de 2022 - 11:05
Webinar apresenta nova ferramenta de jurimetria para processos de segundo grau
Evento da DL Academy irá detalhar a tecnologia que permite minerar os dados e prever as decisões de colegiados para a área cível.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 16:49
Ministro aposentado do STF, Eros Grau lança livro no canal TVIAB, na quinta
Ministro aposentado do STF, Eros Grau lança livro no canal TVIAB, na quinta.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 14:33
Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau
do novel direito real de laje, também nominado de “direito real de superfície em segundo grau
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 14:00
CNJ aprova resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau
Propostas foram apresentadas pelo grupo de trabalho criado para estudar medidas que melhorem problemas do 1ª grau
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:20
A importância do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes
A aclamada prestação plena de jurisdição pelos Tribunais de segundo grau é o mote central do
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 16:45
CNJ coloca em consulta pública proposta de resolução para desafogar 1º grau
Pela proposta, a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante de 1º e de 2º graus deverá ser proporcional à quantidade média de processos
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Array Publicado em 2013-01-23T15:45:01+00:00
Apelação criminal. Pedido de restituição de bem apreendido indeferido pelo juízo de primeiro grau.
Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.
